Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRJ
DESPACHO Compulsando os autos, verifica-se que não foi cumprido o determinado no item 2 do despacho de id. 296282278, razão pela qual NÃO há que se falar, por ora, em incidência de multa. Diante dos dados bancários informados pelo autor em id. 296471818,INTIME-SE o réu para que dê cumprimento à obrigação de fazer fixada na sentença, no derradeiro prazo de 10 dias, sob pena de conversão em perdas e danos já prevista na sentença.
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