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TJRN · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84) 3673.9829 (WhatsApp), CEP: 59625-410 – Mossoró/RN. E-mail: mro04jesp@tjrn.jus.br Processo: 0802733-08.2025.8.20.5106 REQUERENTE: ADRIANA DANTAS DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando a certidão de ID 199587410, segundo a qual não foi possível a expedição do alvará pelo SISCONDJ, em razão de mensagem do sistema indicando que “o titular da conta possui restrição de falecido”, INTIME-SE o advogado da exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da ocorrência, adotando as providências que entender cabíveis para o regular prosseguimento do feito. Após, retornem os autos conclusos. Mossoró/RN, data e hora do sistema. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
TJRN · 4º Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Poder Judiciário do Estado do Rio Grande do Norte 4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró Alameda das Carnaubeiras, 355, 2º andar, Presidente Costa e Silva, (84) 3673.9829 (WhatsApp), CEP: 59625-410 – Mossoró/RN. E-mail: mro04jesp@tjrn.jus.br Processo: 0802733-08.2025.8.20.5106 REQUERENTE: ADRIANA DANTAS DE ANDRADE REQUERIDO: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE DESPACHO Considerando a certidão de ID 199587410, segundo a qual não foi possível a expedição do alvará pelo SISCONDJ, em razão de mensagem do sistema indicando que “o titular da conta possui restrição de falecido”, INTIME-SE o advogado da exequente para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se acerca da ocorrência, adotando as providências que entender cabíveis para o regular prosseguimento do feito. Após, retornem os autos conclusos. Mossoró/RN, data e hora do sistema. VAGNOS KELLY FIGUEIREDO DE MEDEIROS Juiz de Direito (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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