Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TRF5
PODER JUDICIÁRIO Tribunal Regional Federal da 5ª Região 2ª Turma APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) Nº 0802729-10.2014.4.05.8500 APELANTE: UNIAO FEDERAL, MUNICIPIO DE ARACAJU APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL CERTIDÃO/ATO ORDINATÓRIO Certifico que o MPF, intimado do v. acórdão, contra ele interpôs RECURSO ESPECIAL dentro do prazo legal, findo em 27/8/2026. Pelo presente ato ordinatório, ficam os recorridos intimados para, querendo, apresentarem sua contradita ao recurso especial.
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