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0802725-15.2021.4.05.0000

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Tribunal
STJ
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ago/2026

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  1. Intimação

    STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA SEGUNDA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

    AgInt no REsp 2168485/PE (2024/0334079-0) RELATORA:MINISTRA MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA AGRAVANTE:SINDICATO DOS TRAB PUBLICOS FED DA SAUDE E PREV EST PE OUTRO NOME:SINDICATO DOS TRABALHADORES PÚBLICOS FEDERAIS DA SAUDE E PREVIDENCIA JÁ QUALIFICADOS NOS AUTOS DOSOCIAL NO ESTADO DE PERNAMBUCO - SINDSPREV/PE ADVOGADO:FABIANO PARENTE DE CARVALHO - PE021061 AGRAVADO:UNIÃO INTERESSADO:JOAO CUSTODIO DE LIMA INTERESSADO:JOAO FAUSTINO DA COSTA INTERESSADO:JOAO MARCOS FERREIRA DA SILVA INTERESSADO:JOAQUIM BASTO LIMA INTERESSADO:JOELIA MARINS DE ARAUJO INTERESSADO:JOSE AECIO FERNANDES VIEIRA INTERESSADO:JOSE AMARO NERY INTERESSADO:JOSE LUCIANO LIRA DE ALBUQUERQUE INTERESSADO:JULIETA FERNANDES TRINDADE INTERESSADO:JESENITA SARINHO DE ARRUDA INTERESSADO:CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVOGADOS ASSOCIADOS ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da SEGUNDA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 20/08/2026 a 26/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Marco Aurélio Bellizze, Teodoro Silva Santos, Afrânio Vilela e Francisco Falcão votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento o Sr. Ministro Teodoro Silva Santos.

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