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STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PRIVADO · DESPACHO / DECISÃO
AgInt no AREsp 3297845/RO (2026/0253887-0) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:SANTO ANTONIO ENERGIA S.A ADVOGADOS:CLAYTON CONRAT KUSSLER - RO003861 LUCIANA SALES NASCIMENTO - RO005082 FRANCISCO LUIS NANCI FLUMINHAN - RO008011 MARIANA DE JESUS SILVA - SP441276 RAFAEL AZEVEDO DIAS - SP409980 AGRAVADO:EDINOR JOSE LIMA PIMENTEL AGRAVADO:ELIAS GOMES DA SILVA AGRAVADO:JAIR MARCOLONGO AGRAVADO:JOSE CARLOS ALVES GOVEIA ADVOGADO:JOSIANE DA SILVA VASCONCELOS - RO007257 DECISÃO Trata-se de agravo interposto contra decisão da Presidência. O art. 21-E, § 2º, do Regimento Interno do STJ estabelece o seguinte: § 2.º Interposto agravo interno contra a decisão do Presidente proferida no exercício das competências previstas neste artigo, os autos serão distribuídos, observado o disposto no art. 9.º deste Regimento, caso não haja retratação da decisão agravada. Não sendo, portanto, caso de retratação, determino a distribuição do agravo. Publique-se. Intimem-se. Presidente LUIS FELIPE SALOMÃO
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