0802703-85.2023.8.10.0105

Intimação

TJMA · Vara Única de Parnarama

PODER JUDICIÁRIO ESTADO DO MARANHÃO VARA ÚNICA DE PARNARAMA Processo nº: 0802703-85.2023.8.10.0105 Classe CNJ: USUCAPIÃO (49) Assuntos CNJ: [Usucapião Especial (Constitucional)] Autor DOMINGOS MOURA ASSUNCAO registrado(a) civilmente como DOMINGOS MOURA ASSUNCAO Advogado Advogados do(a) AUTOR: DANIEL DA SILVA MORENO - MA24326, FRANCINETE BEATRIZ SILVA MENESCAL - PI21868 Réu MARIA DO DESTERRO BELEZA ASSUNCAO Advogado DESPACHO Vistos. Considerando o atual estágio processual e a necessidade de regularização da fase citatória, certifique a Secretaria a regularidade das citações da parte requerida e dos confinantes, inclusive quanto à confinante Maria Francisca da Silva. Verifica-se que, quanto ao confinante Antônio Vitorino de Assunção França, a tentativa de citação postal restou infrutífera. Assim, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, indicar endereço atualizado do referido confinante ou requerer providência pertinente à sua localização. Ademais, considerando que o despacho inicial determinou a citação dos interessados incertos e desconhecidos por edital, providência ainda não demonstrada nos autos, expeça-se edital de citação dos terceiros eventualmente interessados, pelo prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto nos arts. 257 e 259, I, do Código de Processo Civil. Cumpridas as diligências e transcorridos os respectivos prazos, voltem os autos conclusos para ulterior deliberação. Cumpra-se. LUIZ CARLOS LICAR PEREIRA Juiz de Direito Projeto “Produtividade Extraordinária” Portaria-CGJ nº 979/2026