Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Considerando que a realização do estudo social é imprescindível para análise do requisito de carência econômica inerente ao benefício previdenciário pleiteado, bem como a justificativa apresentada pelo autor, defiro o pedido de redesignação da visita para confecção do laudo social (fls. 153-154), atentando-se a Assistente Social ao fato de que o requerente reside no cômodo dos fundos do imóvel. Com a juntada do estudo social, intimem-se as partes para manifestação e, posteriormente, vista ao Ministério Público para exarar parecer final. Às providências e intimações necessárias.
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