Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Sentença de fls. 233/234: "... Ante o exposto, nos termos do art. 382, §2º, do Código de Processo Civil, HOMOLOGO a prova produzida. Sem condenação em honorários por ausência de resistência. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Diante da ausência de interesse recursal, certifique-se o trânsito em julgado de imediato. Após, arquive-se."
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