Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Apodi BR 405, KM 76, Portal da Chapada, APODI - RN - CEP: 59700-000 PROCESSO: 0802684-12.2026.8.20.5112 REQUERENTE: FRANCISCO AYLTON FREITAS DE CARVALHO REQUERIDO: MUNICIPIO DE ITAU DESPACHO Vistos etc. Concedo o prazo de 30 (trinta) dias para que a parte autora junte a documentação requerida no despacho de ID. 197381812. Expedientes necessários. Cumpra-se. Apodi, RN, datado e assinado eletronicamente. (assinado digitalmente - Lei 11.419/2006) FABIO FERREIRA VASCONCELOS Juiz de Direito
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