Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Ante todo o exposto, indefiro o pedido formulado pela parte executada, para o fim de reconhecer a penhorabilidade do valor bloqueado nos autos (fls. 1010/1013), determinando, assim, que após o trânsito em julgado desta decisão, os autos voltem conclusos para determinar o levantamento dos valores. Intimem-se as partes. Cumpra-se.
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