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Tribunal
TRF5
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Período
set/2026
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Intimação
TRF5 · 20ª Vara Federal CE
PODER JUDICIÁRIO 20ª Vara Federal CE EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL (1118) Nº 0802679-05.2023.4.05.8100 EXEQUENTE: LDB TRANSPORTES DE CARGAS LTDA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: PEDRO JOAO CARVALHO PEREIRA FILHO - CE22155 EXECUTADO: AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES - ANTT ATO ORDINATÓRIO A teor do disposto no art. 203, § 4º do Novo Código de Processo Civil, c/c o Provimento n.º 002, de 30/11/2000, art. 3º e incisos, do TRF da 5ª Região, intime-se a embargante para manifestação no prazo de 15 (quinze) dias, oportunidade em que deverá indicar, de forma individualizada e justificada, se ainda pretende a expedição de ofícios ao DETRAN, especificando as placas ou dados dos veículos e a pertinência da diligência em relação a cada auto de infração. Fortaleza, datado e assinado eletronicamente. DIRETOR DE SECRETARIA / SERVIDOR RESPONSÁVEL