Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · 9ª Vara Cível
Vistos, etc. Da analise do caso, a controvérsia dos autos não versa sobre alegada falha na prestação de serviços decorrente de fortuito externo, hipótese objeto de análise no Tema 1.417 do STF. A matéria discutida no presente feito não se enquadra, portanto, na questão submetida ao regime de suspensão determinado no referido tema, razão pela qual não há fundamento para o sobrestamento do processo. Ademais, inexistindo interesse quanto à dilação probatória, dou por encerrada a instrução processual. Intimem-se as partes para apresentarem alegações finais no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias. Após, tornem conclusos para sentença. Intime(m)-se. Cumpra-se.