Processo no TJRJ
8 publicações · desde 2026
Como saiu no Diário
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Araruama Juizado Especial Cível da Comarca de Araruama Av. Getúlio Vargas, 50, Centro, ARARUAMA - RJ - CEP: DECISÃO Processo:0802649-30.2026.8.19.0052 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR
: CREMILDA DIAS MACEDO RÉU: CONCESSIONARIA AGUAS DE JUTURNAIBA S A Conforme Aviso Conjunto TJ/COJES nº 15/2016,Enunciado16.2016, a condenação em custas pela ausência injustificada à audiência constitui penalidade e não guarda correlação com a hipossuficiência. Portanto, indefiro a gratuidade de justiça. Proceda o cartório ao cálculo das custas pertinentes, expedindo-se, após, ofício ao DEGAR para fins de cobrança administrativa, em conformidade com o AVISO Nº 13/2015, publicado no DO na data de 07/07/2015. ARARUAMA, 28 de outubro de 2026. CAROLINA VICENTE BISOGNIN Juiz Titular
Mais 7 publicações deste processo. O resumo é do processo inteiro, não só desta publicação.
Em linguagem simples
O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
Pix único · Feito por IA a partir dos dados públicos do processo · Não substitui certidão nem os autos