Processo 0802644-10.2026.8.19.0213

2026-09-16 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0802644-10.2026.8.19.0213 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) EXEQUENTE: MARIO FERREIRA JUNIOR EXECUTADO: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Certifico que foi dado início à execução. O presente documento foi gerado automaticamente pelo sistema com certificado digital A1. MESQUITA, 15 de setembro de 2026.

2026-08-25 · TJRJ

Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Mesquita Juizado Especial Cível da Comarca de Mesquita Rua Paraná, 01, Centro, MESQUITA - RJ - CEP: 26553-020 CERTIDÃO Processo:0802644-10.2026.8.19.0213 - Distribuído em28/03/2026 09:41:14 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) Assunto:[Produto Impróprio] AUTOR: MARIO FERREIRA JUNIOR RÉU: GRUPO CASAS BAHIA S.A. Certifico que a r. sentença prolatada transitou em julgado em 21/08/2026. Certifico, ainda, que, contado a partir do trânsito em julgado, como estabelece o Enunciado 13.9.1 contido no Aviso Conjunto TJ/Cojes 25/2024, AINDA NÃO decorreu o prazo do art. 523,caput, CPC. À parte autora para que, após o término do prazo para cumprimento voluntário da sentença, requeira o que entender cabível no prazo de 5 (cinco) dias, fazendo constar que, em caso de inércia, os autos poderão extintos. MESQUITA, 24 de agosto de 2026. ANA LETICIA JANUARIO DA SILVA - Servidor Geral