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Publicações do processo
0802639-74.2026.8.12.0021
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJMS
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
2 publicações identificadas.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Atendimento e Expedição · Despacho
Apelação Criminal nº 0802639-74.2026.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: Weliton Ferreira da Silva Advogado: Mateus Camacho Soares (OAB: 29027/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Mayara dos Santos Souza Encaminhem-se os autos à Procuradoria-Geral de Justiça para o parecer.
Intimação
TJMS · Coordenadoria de Protocolo e Distribuição · Acórdão
Apelação Criminal nº 0802639-74.2026.8.12.0021 Comarca de Três Lagoas - Vara do Juiz das Garantias, Tribunal do Júri e Execução Penal Relator(a): Des. Fernando Paes de Campos Apelante: Weliton Ferreira da Silva Advogado: Mateus Camacho Soares (OAB: 29027/MS) Apelado: Ministério Público Estadual Prom. Justiça: Mayara dos Santos Souza Realizada Distribuição do processo por Sorteio em 04/09/2026.
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