Publicações do processo
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
1 publicação identificada.
2026-09-16 · STJ
AREsp 3377167/RN (2026/0380540-1) RELATOR:MINISTRO PRESIDENTE DO STJ AGRAVANTE:ITALO MENDES DA SILVA ADVOGADO:MÁGNA MARTINS DE SOUZA - RN011349 AGRAVADO:MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Processo distribuído pelo sistema automático em 15/09/2026.
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