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Publicações do processo
0802632-57.2026.8.15.0261
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJPB
- Publicações identificadas
- 1 publicação
- Período
- set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJPB · 2ª Vara Mista de Piancó · EXPEDIENTE
INTIMO a parte autora para comprovar documentalmente os pressupostos legais para a concessão de gratuidade, em 15 dias, sob pena de indeferimento. INTIMO, na mesma oportunidade, a parte autora para emendar a inicial e juntar comprovante de prévio requerimento administrativo, no prazo de 15 dias, sob pena de extinção do processo, sem resolução de mérito, em razão de falta de condição da ação.
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