2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba Juizado Especial Misto de Guarabira Nº DO PROCESSO: 0802631-89.2024.8.15.0181 CLASSE DO PROCESSO: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Base de Cálculo] AUTOR: REQUERENTE: DENILSON PACIFICO PESSOA REU: REQUERIDO: MUNICIPIO DE GUARABIRA De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). Juiz(a) de Direito deste Juizado Especial Misto de Guarabira, e em cumprimento a determinação do OFÍCIO CIRCULAR Nº 014/2020 - GAPRE de 30/03/2020, onde orienta que, enquanto perdurar a situação, os pagamentos de alvarás judiciais, serão operacionalizados, em regime de contingência, através de novo modelo, o qual constará os dados bancários de identificação da conta bancária do(s) beneficiário(s) para realização do crédito, portanto, por ATO ORDINATÓRIO, INTIMO a(s) parte(s) AUTOR: REQUERENTE: DENILSON PACIFICO PESSOA, através de seu(s) advogado(s) abaixo indicado(s), para INFORMAR os seguintes dados: 1) Nº e NOME DO BANCO; 2) Nº DA AGÊNCIA; 3) Nº DA CONTA 4) CPF GUARABIRA-PB, em 15 de setembro de 2026 De ordem, MARILIA SOARES DE LIMA AMORIM