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Publicações do processo
0802620-32.2026.8.19.0067
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 2 publicações
- Período
- set/2026
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2 publicações identificadas.
Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 INTIMAÇÃO VIA DIÁRIO DE JUSTIÇA ELETRÔNICO NACIONAL Processo:0802620-32.2026.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR : ERICA PEREIRA DE REZENDE RÉU : AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Havendo pedido de gratuidade de justiça, em atenção ao disposto no artigo 99, (sec)2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e. TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação). Determina-se, ainda, que seja anexado aos autos "o registrato", com a emissão da informação referente às contas em nome do requerente, bem como relação de empréstimos e dívidas. O Registrato é um extrato gratuito do Banco Central que mostra contas, empréstimos e dívidas em nome da pessoa, o qual pode ser emitido emhttps://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato. Por fim, junto às documentações acima requeridas, venha a declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício. Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda dos 3 últimos anos, obtida no site da Receita Federal. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação implicará o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. QUEIMADOS, 4 de setembro de 2026.
Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Queimados Juizado Especial Cível da Comarca de Queimados Rua Otilia, 210, Vila do Tinguá, QUEIMADOS - RJ - CEP: 26383-290 DESPACHO Processo:0802620-32.2026.8.19.0067 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: ERICA PEREIRA DE REZENDE RÉU: AMAZON SERVICOS DE VAREJO DO BRASIL LTDA. Havendo pedido de gratuidade de justiça, em atenção ao disposto no artigo 99, (sec)2º, do CPC e no verbete sumular nº 39 deste e. TJRJ, que a parte requerente, no prazo de 15 (quinze) dias, apresente prova da hipossuficiência alegada, mediante a juntada de seus comprovantes de rendimentos, faturas mensais de consumo de serviços públicos, extratos de conta corrente/poupança/investimentos, faturas de cartão crédito (documentos esses relativos aos três meses anteriores ao ajuizamento da ação). Determina-se, ainda, que seja anexado aos autos "o registrato", com a emissão da informação referente às contas em nome do requerente, bem como relação de empréstimos e dívidas. O Registrato é um extrato gratuito do Banco Central que mostra contas, empréstimos e dívidas em nome da pessoa, o qual pode ser emitido emhttps://www.bcb.gov.br/cidadaniafinanceira/registrato. Por fim, junto às documentações acima requeridas, venha a declaração de IR, relativa aos três últimos exercícios, sob pena de indeferimento do benefício. Em caso de isenção do referido imposto, apresente a parte autora certidão de regularidade fiscal e de não entrega da declaração de renda dos 3 últimos anos, obtida no site da Receita Federal. Advirta-se que o não atendimento da presente determinação implicará o indeferimento do pedido de gratuidade de justiça. QUEIMADOS, 31 de agosto de 2026. DAVI DA SILVA GRASSO Juiz Titular
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