2026-09-16 · TJMA
ESTADO DO MARANHÃO PODER JUDICIÁRIO SECRETARIA JUDICIAL DA 1ª VARA DA COMARCA DE PRESIDENTE DUTRA (Fórum Eurico Gaspar Dutra, CT 11, Qd 17, 38, Colina Park, Presidente Dutra-MA, CEP: 65760 000, Tel: (99) 2055-1581 E-mail: vara1_pdut@tjma.jus.br) Processo nº 0802613-65.2025.8.10.0054 AUTOR: CEUMA - ASSOCIAÇÃO DE ENSINO SUPERIOR Advogado do(a) AUTOR: MIRELLA PARADA NOGUEIRA SANTOS - MA4915-A REU: BRUNA HELOISA NOGUEIRA ATO ORDINATÓRIO Nos termos do disposto no inciso XIV, do artigo 93 da Constituição Federal, artigo 152, item VI e §1º, e artigo 203, §4º, ambos do Código de Processo Civil bem como em cumprimento ao Art. 1º, inciso I, do Provimento nº22/2018 da Corregedoria Geral da Justiça do Estado do Maranhão, procedo à abertura de vistas à parte requerente, para fins de manifestação sobre o(s) documento(s) de Id. 178403779, no prazo de 15 (quinze) dias. Dou cumprimento. Presidente Dutra/MA, Terça-feira, 15 de Setembro de 2026. Viviane Maria Campos Vale Técnica Judiciária da 1ª Vara de Presidente Dutra/MA Matrícula TJMA 223743