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Tribunal
TRF5
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TRF5 · 24ª Vara Federal PE · Decisão
PODER JUDICIÁRIO 24ª Vara Federal PE PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Nº 0802613-64.2024.4.05.8302 AUTOR: ANTONIO VALDI DE FRANCA SALES ADVOGADO do(a) AUTOR: LEILIANE JAQUELINE BEZERRA DA SILVA - PE52118 REU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DECISÃO Considerando o trânsito em julgado (id. 183978396), bem como a suspensão da exigibilidade dos honorários sucumbenciais devidos pela parte beneficiária da Justiça Gratuita, arquive-se o feito com baixa na distribuição. Caruaru, data da assinatura.