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TJPB · Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital · Decisão
Núcleo de Justiça 4.0 de Cumprimento de Sentença Fazendário da Capital Gabinete 04 (Acervo D) PROCESSO: 0802607-62.2026.8.15.2001 CLASSE: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA DE AÇÕES COLETIVAS (15160) ASSUNTO: [Adicional de Desempenho] DECISÃO Vistos, etc. Recebo a emenda à inicial e defiro o pedido formulado na petição retro. Assim, diante da facilidade de obtenção dos documentos relacionados à parte autora pela Fazenda Pública e em respeito ao princípio da cooperação processual, intime-se o ente público para, em até 15 dias, juntar aos autos a Portaria de Aposentadoria da parte Exequente, bem como para, querendo, manifestar-se sobre os documentos acostados quando da emenda à inicial. Após, voltem os autos conclusos. Cumpra-se. João Pessoa/PB, 29 de agosto de 2026. ANTÔNIO CARNEIRO DE PAIVA JUNIOR Juiz de Direito
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