0802602-37.2022.8.12.0005

Intimação

STJ · AJC COORDENADORIA DE JULGAMENTO COLEGIADO DA TERCEIRA TURMA · EMENTA / ACORDÃO

AgInt nos EDcl no AREsp 3131788/MS (2025/0490663-5) RELATORA:MINISTRA DANIELA TEIXEIRA AGRAVANTE:AGROPECUARIA PRIMAVERA LTDA AGRAVANTE:MONIQUE GIORDANETTI DE SOUZA FIRMO ADVOGADOS:GERVASIO ALVES DE OLIVEIRA JUNIOR - MS003592 MATHEUS RODOVALHO WRUBEL - MS025293 AGRAVADO:JOAO BERTIN FILHO ADVOGADOS:ÉZIO ANTONIO WINCKLER FILHO - SP154938 GABRIEL LEME ROCHA - SP487487 JOSÉ CORRÊA DO CARMO NETO - SP376100 AGRAVADO:NATALINO BERTIN ADVOGADO:PAULO MARCELO ZAMPIERI RODRIGUES - SP268679 AGRAVADO:HEBER PARTICIPACOES S. A. EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO:PEDRO BRASIL DA SILVA JUNIOR - SP373082 AGRAVADO:COMAPI AGROPECUARIA S.A. - EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO:LEANDRO MAKINO - SP198792 AGRAVADO:FELICIANO LOPES DE OLIVEIRA ADVOGADO:MILTON FABIO PERDOMO DOS REIS - SP117802 AGRAVADO:REIVO PARTICIPACOES S.A ADVOGADOS:ROGIS BERNARDO DA SILVA - SP276454 ELOIZA BESERRA LANDIM - SP496982 AGRAVADO:TINTO HOLDING LTDA MASSA FALIDA ADVOGADO:SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS - SE000000M ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, acordam os Ministros da TERCEIRA TURMA do Superior Tribunal de Justiça, em Sessão Virtual de 25/08/2026 a 31/08/2026, por unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto da Sra. Ministra Relatora. Os Srs. Ministros Nancy Andrighi, Humberto Martins e Ricardo Villas Bôas Cueva votaram com a Sra. Ministra Relatora. Presidiu o julgamento a Sra. Ministra Daniela Teixeira. Não participou do julgamento o Sr. Ministro Moura Ribeiro.