2026-09-16 · TJRJ
Tendo em vista a documentação acostada, defiro a JG. Recebo o recurso no efeito devolutivo. À parte contrária, em contrarrazões. Após, com ou sem o oferecimento destas, remetam-se os autos ao Egrégio Conselho Recursal.
Publicações do processo
Processo 0802597-13.2026.8.19.0253
Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
- Tribunal
- TJRJ
- Publicações identificadas
- 4
- Período das publicações
- 2026-08-25 a 2026-09-16
Linha do tempo
Mostrando as 2 publicações mais recentes de 4 identificadas.
2026-09-14 · TJRJ
Traga a parte recorrente documentação que comprove a hipossuficiência, no prazo de cinco dias, sob pena de indeferimento do pedido de gratuidade.
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