2026-09-16 · TJPB
Poder Judiciário da Paraíba 4ª Vara Mista de Santa Rita BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81): 0802589-18.2026.8.15.3011 [Alienação Fiduciária] AUTOR: [Antônio Braz da Silva - CPF: 217.966.294-72 (ADVOGADO), SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A. - CNPJ: 45.437.547/0001-97 (AUTOR), MARIA RODRIGUES PEREIRA - CPF: 498.767.084-49 (REU)] REU: MARIA RODRIGUES PEREIRA SENTENÇA Vistos etc. SAFRA CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A., já qualificado na inicial, por meio de seu advogado legalmente habilitado, ajuizou BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA (81) em face de MARIA RODRIGUES PEREIRA também qualificado nos autos. Liminar deferida (ID 158102284). Petição informando a realização de acordo extrajudicial entre as partes (ID 164496583). Vieram-me os autos conclusos. É o relatório. Passo a decidir. A priori, deve-se ressaltar que o feito comporta julgamento antecipado da lide, visto que se trata de matéria em que não há necessidade de produção de outras provas. Com efeito, o art. 355, I, do Novo Código de Processo Civil é bem claro ao dispor: “Art. 355. O juiz julgará antecipadamente o pedido, proferindo sentença com resolução de mérito, quando: I - não houver necessidade de produção de outras provas.” No caso vertente, verifica-se que a presente demanda tem como objeto pedido de busca e apreensão. Com efeito, verifica-se através da petição acostada que as partes transigiram extrajudicialmente, por conseguinte, esvaziou-se por completo o objeto da presente demanda, não mais subsistindo motivos para o seu processamento. Sendo assim, resta clarividente a ausência superveniente do interesse de agir, de modo a ensejar a extinção da ação nos termos do art. 485, VI, do NCPC. Desta feita, JULGO EXTINTO o processo sem aferição meritória, ante a perda do objeto, nos termos do art. 485, VI do NCPC. Se houver, DETERMINO a baixa de quaisquer restrições feitas por este juízo. Sem custas. P.R.I. Transitada em julgado, cerifique-se. SANTA RITA, datado e assinado eletronicamente. Juiz(a) de Direito