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Tribunal
TJMA
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJMA · Presidência
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO COORDENADORIA DE RECURSOS CONSTITUCIONAIS 0802574-53.2024.8.10.0038 RECORRENTE: COMPANHIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DO MARANHAO-CAEMA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogados do(a) APELANTE: EDVALDO COSTA BARRETO JUNIOR - DF29190-S, THIAGO ROBERTO MORAIS DIAZ - MA7614-A RECORRIDO: MARLENE PEREIRA MIRANDA PROCURADOR(A) / ADVOGADO(A): Advogado do(a) APELADO: SUELLEN KASSYANNE SOUSA LIMA ARAUJO - MA13915-A I N T I M A Ç Ã O - REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL Com fundamento nos arts. 76, 104, 152, VI, e 203, §4º, do Código de Processo Civil e no ato de delegação da Vice-Presidência, intimo a parte recorrente para regularizar sua representação processual no prazo legal. São Luís/MA, 10 de setembro de 2026 INALDO BARTOLOMEU ARAGAO RODRIGUES FILHO Matrícula: 178251 Coordenadoria de Recursos Constitucionais