0802570-16.2022.4.05.8200

Intimação

TRF5 · 2ª Vara Federal PB · Despacho

PODER JUDICIÁRIO 2ª Vara Federal PB CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 0802570-16.2022.4.05.8200 EXEQUENTE: DAMARA ALVES BATISTA ADVOGADO do(a) EXEQUENTE: TIAGO BASTOS DE ANDRADE - PB16242 EXECUTADO: FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO - FNDE, UNIÃO FEDERAL DESPACHO 1. Intime-se a parte exequente para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar-se sobre as petições apresentadas pelos executados - a do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE (Id 182031798), que alega nulidade da intimação do acórdão no âmbito do Tribunal Regional Federal da 5ª Região e requer a suspensão do cumprimento de sentença e a remessa dos autos ao Relator, e a da União Federal (Id 182966878 e anexos Id 182966880), que sustenta já ter praticado os atos de sua competência -, esclarecendo, ainda, se houve ou não o cumprimento da obrigação de fazer objeto da condenação. 2. Registre a Secretaria que a decisão juntada no Id 182031799 foi proferida em processo diverso (Agravo de Instrumento nº 0000887-94.2026.4.05.0000), não constituindo ordem dirigida a estes autos, de modo que não há, no momento, determinação de suspensão do presente cumprimento de sentença. 3. Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, venham os autos conclusos para decisão, na forma do item 4 do despacho de Id 170868727. Cumpra-se. João Pessoa, na data de validação no sistema. [DOCUMENTO ASSINADO ELETRONICAMENTE] LEONARDO HENRIQUE DE FIGUEIREDO TAVARES Juiz Federal Substituto (Respondendo temporariamente pelo acervo do Juiz Titular da 2ª Vara Federal Cível, conforme Ato nº 541/26 da Corregedoria-Regional da 5ª Região)