Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
2 publicações
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí · Sentença
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 SENTENÇA Processo:0802568-68.2026.8.19.0024 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: MYPHIOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Recebo os Embargos de Declaração opostos pela parte ré porque tempestivos. No mérito, os rejeito por não haver na sentença omissão, contradição ou obscuridade. O embargante, longe de pretender aclarar qualquer obscuridade, omissão ou esclarecer contradição, pretende a modificação do julgado, revelando apenas sua discordância com o entendimento manifestado pelo Juízo, o que não é suscetível de ataque por embargos de declaração. O inconformismo da embargante deve vir veiculado pela via própria do recurso inominado. Assim, mantenho a sentença tal como lançada. Intimem-se. ITAGUAÍ, 1 de setembro de 2026. MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular
TJRJ · Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí · Despacho
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de Itaguaí Juizado Especial Cível da Comarca de Itaguaí Rua General Bocaiúva, 424, Centro, ITAGUAÍ - RJ - CEP: 23815-310 DESPACHO Processo:0802568-68.2026.8.19.0024 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: MONIQUE DE OLIVEIRA RODRIGUES RÉU: MYPHIOS COMERCIO DE COSMETICOS LTDA Ao Cartório para certificar a tempestividade dos embargos de declaração opostos pela ré (ID 303965858), voltando conclusos após. ITAGUAÍ, 31 de agosto de 2026. MARCIA DE ANDRADE PUMAR Juiz Titular