2026-09-16 · TJPA
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara do Juizado Especial Cível e Criminal de Tucuruí Rua Gamaliel, s/n, Jardim Marilucy, (anexo ao NPJ - Faculdade Gamaliel), Tucuruí-PA, Contato: (94) 99119-1354 whatsapp, e-mail: jecivelcrimtucurui@tjpa.jus.br Número do Processo: 0802559-33.2026.8.14.0061 Classe e Assunto: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) Requerente: CAIO FERNANDO CORTES DE ANDRADE e outros Advogado(s) do reclamante: JOSE IVAN SABINO JUNIOR Requerido(a): AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Advogado(s) do reclamado: RICARDO LOPES GODOY DECISÃO Vistos. Considerando o depósito judicial realizado pela executada no valor de R$ 4.065,40, DEFIRO A EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ em favor da parte exequente para levantamento do referido montante, acrescido dos rendimentos legais, se houver. Verifico, contudo, que o cálculo utilizado pela executada foi atualizado apenas até 13/08/2026, embora o depósito tenha sido efetivado em 25/08/2026. Assim, intime-se a executada para, no prazo de 15 dias, complementar o pagamento do saldo remanescente de R$ 58,20, conforme cálculo apresentado pela parte exequente. Após o pagamento, expeça-se alvará complementar, se necessário. Cumprida integralmente a obrigação, venham conclusos para extinção. Cumpra-se. Tucuruí-PA, data registrada no sistema. (Documento assinado eletronicamente conforme certificação digital) JUIZ(A) DE DIREITO Serve o presente, como mandado, carta e ofício (provimento n° 003/2009 - cjrmb). Para ter acesso aos documentos do processo, basta acessar o link abaixo e informar a chave de acesso. Link: https://pje.tjpa.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam CHAVES DE ACESSO: Documentos associados ao processo ID T�tulo Tipo Chave de acesso** 175907312 Petição Inicial Petição Inicial 26051909573901200000156823470 175907322 CARTÕES DE EMBARQUE (IDA E VOLTA) Documento de Comprovação 26051909574080800000156825680 175907323 COMPROVANTE DE DOMICÍLIO Documento de Comprovação 26051909574138100000156825681 175907324 COMPROVANTE PROGRAMAÇÃO VIAGEM (AGO 25) Documento de Comprovação 26051909574176000000156825682 175907326 COMPROVANTE UBER ATÉ AERO (IDA - HORÁRIO) Documento de Comprovação 26051909574213900000156825684 175907327 CONTRATO DE HONORÁRIOS Documento de Comprovação 26051909574252400000156825685 175907328 DECLARAÇÃO DE EMBARQUE Documento de Comprovação 26051909574299500000156825686 175907329 DECLARAÇÕES DE CONTINGÊNCIA Documento de Comprovação 26051909574334300000156825687 175907330 FOTO ESTADIA JAPARATINGA RESORT CASAIS Documento de Comprovação 26051909574375400000156825688 175907331 FOTOS RETORNO (REC-BEL) Documento de Comprovação 26051909574416500000156825689 175907332 IDENTIFICAÇÃO CAIO FERNANDO Documento de Comprovação 26051909574477600000156825690 175907333 IDENTIFICAÇÃO IZABELA Documento de Comprovação 26051909574519300000156825691 175907334 NOTA FISCAL JAPARATINGA RESORT Documento de Comprovação 26051909574657600000156825692 175907335 PROCURAÇÃO JUDICIAL Documento de Comprovação 26051909574703400000156825693 175907336 PROVA UBER AERO - HOTEL IDA Documento de Comprovação 26051909574742200000156825694 175908947 WhatsApp Video 2026-04-14 at 18.38.46 (1) Documento de Comprovação 26051909574783800000156825702 175908948 WhatsApp Video 2026-04-14 at 18.38.46 (2) Documento de Comprovação 26051909575014700000156825703 175908949 WhatsApp Video 2026-04-14 at 18.38.46 Documento de Comprovação 26051909575223200000156825704 175908950 WhatsApp Video 2026-04-14 at 18.40.13 (1) Documento de Comprovação 26051909575312100000156825705 175908951 WhatsApp Video 2026-04-14 at 18.40.13 (2) Documento de Comprovação 26051909575406000000156825706 175908952 WhatsApp Video 2026-04-14 at 18.40.13 (3) Documento de Comprovação 26051909575554500000156825707 175908953 WhatsApp Video 2026-04-14 at 18.40.13 Documento de Comprovação 26051909575654300000156825708 175908954 WhatsApp Video 2026-04-14 at 19.02.32 Documento de Comprovação 26051909575740100000156825709 175908955 WhatsApp Video 2026-04-14 at 19.02.57 Documento de Comprovação 26051909575800800000156825710 175908956 WhatsApp Video 2026-04-14 at 19.04.11 Documento de Comprovação 26051909575875000000156825711 175908957 WhatsApp Video 2026-04-14 at 19.04.31 Documento de Comprovação 26051909575939400000156825712 178446980 Decisão Decisão 26060209080422500000157072997 178446980 Decisão Decisão 26060209080422500000157072997 179455248 Habilitação nos autos Petição 26061119585975800000158978214 179455250 355634255PETICAO Petição 26061119585989500000158978216 179455251 35563425505PROCURACAOMASTERJURIDICO Documento de Comprovação 26061119590016900000158978217 179455252 35563425506PROCURACAOCONECTAMASTERJURIDICO Documento de Comprovação 26061119590043600000158978218 179455253 355634255SUBSFERREIRAECHAGASADVOGADOSAssinado Substabelecimento 26061119590068100000158978219 179455254 355634255SUBSTABELECIMENTOAZUL Substabelecimento 26061119590092000000158978220 179455255 355634255CARTADEPREPOSTOAZUL Documento de Comprovação 26061119590115500000158978221 179455256 355634255ATADEASSAMBLEIA Documento de Comprovação 26061119590140300000158978222 181916217 Contestação Contestação 26070313211497100000161480174 182079803 Certidão Certidão 26070613010216200000161638186 182079819 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26070613035949500000161638194 182079819 Ato Ordinatório Ato Ordinatório 26070613035949500000161638194 182550428 RÉPLICA À CONTESTAÇÃO Petição 26070912400369000000162103480 182569107 Certidão Certidão 26070912503638600000162094318 183465716 Sentença Sentença 26071709441263500000162832598 183465716 Sentença Sentença 26071709441263500000162832598 185615445 CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Petição 26080518235803900000164994995 185615446 JUROS DE MORA - SELIC Documento de Comprovação 26080518235838600000164994996 185740097 Certidão de Trânsito em Julgado Certidão de Trânsito em Julgado 26080613533785300000165104311 186053299 Decisão Decisão 26080713495075700000165173752 186053299 Decisão Decisão 26080713495075700000165173752 189046595 Petição Petição 26090122424702700000168248016 189046596 ComprovantedePagamentoGUIA080255933.2026.8.14.0061 Documento de Comprovação 26090122424728800000168248017 189046597 ComprovantedePagamentoCALCULO080255933.2026.8.14.0061 Documento de Comprovação 26090122424675500000168248018 189046598 ComprovantedePagamento4825082026Pagamento4.065,40 Documento de Comprovação 26090122424755000000168248019 189125380 Extrato de subcontas Extrato de subcontas 26090212112132000000168322771 189131492 Certidão Certidão 26090212155088800000168329230 189238053 ALVARÁ JUDICIAL/REMANESCENTE Petição 26090223302098500000168431605 189238054 ATUALIZAÇÃO DEPÓSITO Documento de Comprovação 26090223302113700000168431606