0802552-90.2025.8.15.0241

Intimação

TJPB · 1ª Vara Mista de Monteiro · EXPEDIENTE

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE MONTEIRO Juízo do(a) 1ª Vara Mista de Monteiro Rua Abelardo Pereira dos Santos, S/N, Centro, MONTEIRO - PB - CEP: 58500-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 EXPEDIENTE DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA Nº DO PROCESSO: 0802552-90.2025.8.15.0241 CLASSE DO PROCESSO: ALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69) ASSUNTO(S) DO PROCESSO: [Alimentos] AUTOR: G. M. D. B., I. C. B. REU: A. K. C. M. De ordem do(a) Excelentíssimo(a) Dr(a). RONALD NEVES PEREIRA, MM Juiz(a) de Direito deste 1ª Vara Mista de Monteiro, e através dos advogados abaixo indicados, ficam as partes, através de seus advogados abaixo indicados, INTIMADAS do teor da SENTENÇA proferida nos autos da presente ação de nº 0802552-90.2025.8.15.0241, ID 167386296, QUE HOMOLOGOU por sentença o acordo extrajudicial celebrado entre GILCÉLIO MARINHO DE BRITO e I. C. B. MARINHO (ID 128365899), para que produza seus jurídicos e legais efeitos, regulamentando a guarda, as visitas e os alimentos em favor da menor A. K. C. M.. Em consequência, RESOLVO O MÉRITO do processo, com fulcro no artigo 487, inciso III, alínea "b", do Código de Processo Civil. Custas remanescentes, se houver, pro rata pelas partes requerentes, restando dispensadas em caso de inexistência de saldo devedor pendente. Sem condenação em honorários advocatícios, diante da natureza estritamente consensual do feito. Considerando que a celebração de acordo é ato incompatível com a vontade de recorrer, certifique-se de imediato o trânsito em julgado desta sentença, nos termos do artigo 1.000, parágrafo único, do Código de Processo Civil. a qual foi devidamente homologada e publicada no sistema PJE. Advogado do(a) AUTOR: LUCIONEA AMADOR BATISTA SIQUEIRA - PB5981 Prazo: 15 (quinze) dias para, querendo, recorrer da sentença. MONTEIRO-PB, em 9 de setembro de 2026 De ordem, SOLANGE ALVES DA SILVA Técnica Judiciária