0802551-64.2019.8.10.0012

Intimação

TJMA · 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís

PROCESSO: 0802551-64.2019.8.10.0012 CLASSE CNJ: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) REQUERENTE: CONDOMINIO DO EDIFICIO BALI Advogados do(a) EXEQUENTE: BRUNO ROCIO ROCHA - MA14608-A, EDLA CARNEIRO CARVALHO - MA21715, WANESSA TROVAO DA SILVA - MA30233 REQUERIDO(A): ALZIRA VIANA ABREU Advogados do(a) EXECUTADO: JOAQUIM ADRIANO DE CARVALHO ADLER FREITAS - MA10004-A, THAYS FERNANDA DA COSTA BARROS - MA19501-A DECISÃO Vistos, etc. Diante do resultado insuficiente da pesquisa via SISBAJUD, o exequente requereu o prosseguimento da execução mediante pesquisas pelos sistemas RENAJUD, INFOJUD, CCS e CNIB, além da penhora do imóvel indicado nos autos. Inicialmente, cumpre destacar que os meios de busca patrimonial, ressalvadas as ferramentas ordinariamente disponibilizadas ao Poder Judiciário, não transferem ao Juízo o ônus de localização de bens penhoráveis, que incumbe à parte exequente. Nesse sentido, indefiro os pedidos de pesquisa via INFOJUD, CCS e CNIB, cabendo ao exequente diligenciar na localização de patrimônio da executada pelos meios que lhe são disponíveis. Do mesmo modo, indefiro também o pedido de penhora do imóvel indicado, considerando a desproporcionalidade entre o valor devido e o do imóvel. Por outro lado, defiro a pesquisa patrimonial via RENAJUD, em nome de ALZIRA VIANA ABREU, CPF nº 215.262.573-00. Realize pesquisa no sistema RENAJUD e, havendo bem livre e desembaraçado, proceda-se ao respectivo bloqueio, com a expedição de Mandado de Penhora, Avaliação e Intimação para apresentação de embargos, ficando desde já autorizada a expedição de Carta Precatória caso o bem se encontre em outra Comarca. Caso a diligência seja infrutífera, intime-se a parte exequente para que, no prazo de 05(cinco) dias, indique bens, sob pena de extinção. Intime-se Cumpra-se. São Luís, data do sistema. (assinado digitalmente) MARIA JOSÉ FRANÇA RIBEIRO Juíza de Direito Titular do 7º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo. Siga-nos no instagram: @7juizadoslz Balcão virtual: https://vc.tjma.jus.br/bvjzdcivel7 Na janela de login, informe o seu nome e a senha balcao1234 Telefones: (98) 2055-2874, E-mail: jzd-civel7@tjma.jus.br