Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJRJ
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRJ
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca de São Francisco do Itabapoana Vara Única da Comarca de São Francisco de Itabapoana Rodovia Afonso Celso, S/N, Praça dos Três Poderes, Centro, SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA - RJ - CEP: DESPACHO Processo:0802523-28.2023.8.19.0070 Classe:CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) REQUERENTE: DECILDA AREAS FARIA REQUERIDO: MUNICÍPIO DE SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA Determino a transferência do montante constrito para a conta judicial vinculada a este Juízo, procedendo-se, se for o caso, à liberação de eventual excesso. Após, expeça-se mandado de pagamento na forma requerida no id. 288263774. SÃO FRANCISCO DE ITABAPOANA, 15 de setembro de 2026. MARCIO ROBERTO DA COSTA Juiz Titular
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