Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJRJ · SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL · Apelação
*** SECRETARIA DA 3ª CÂMARA CRIMINAL ***
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DESPACHOS
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- APELAÇÃO 0802506-66.2024.8.19.0034 Assunto: Associação para a Produção e Tráfico e Condutas Afins / Crimes de Tráfico Ilícito e Uso Indevido de Drogas / Crimes Previstos na Legislação Extravagante / DIREITO PENAL Origem: MIRACEMA 2 VARA Ação: 0802506-66.2024.8.19.0034 Protocolo: 3204/2026.00653781 APTE: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APTE: JOSÉ WALLACE DE ALMEIDA JUNIOR ADVOGADO: PEDRO PAULO VIEIRA EIRAS JUNIOR OAB/RJ-178932 APTE: MARIA LETÍCIA SILVA MENDES ADVOGADO: SILVIA GOMES DE MOURA OAB/RJ-228937 APTE: RHYAN RAIMUNDO DOS SANTOS APTE: VITOR DA SILVA APTE: ALEX COLOMBO MOURA QUINTÃO APTE: ROSEVELTT EIRAS XAVIER OUTRO NOME: ROSEVELT EIRAS XAVIER APTE: JHONATAN DE MOURA COLOMBO APTE: JOSÉ DO CARMO DE OLIVEIRA ARANTES JÚNIOR APTE: MARCOS VINÍCIUS DA CUNHA SOARES ADVOGADO: RAFAEL SOARES GONÇALVES OAB/RJ-246068 APTE: GABRIELLA LIMA DE SOUZA OUTRO NOME: GABRIELLA LIMA DE SOUZA SILVA ADVOGADO: RAFAEL SOARES GONÇALVES OAB/RJ-246068 ADVOGADO: DOUGLAS CORRÊA VIANA OAB/RJ-249944 APTE: JOÃO VICTOR CÔRTES RANGEL ADVOGADO: VANUSA CANDIDO DO CARMO OAB/RJ-128370 APTE: LEONARDO NUNES DOS SANTOS ADVOGADO: JOAQUIM FERNANDES DE MOURA JUNIOR OAB/RJ-156775 APTE: THALES GONÇALVES ANSELMO ADVOGADO: SILVIA GOMES DE MOURA OAB/RJ-228937 APTE: CESAR AUGUSTO GONÇALVES ARANTES ADVOGADO: TILVA DE ALMEIDA RAMTHOR OAB/RJ-241842 APTE: ADILSON ANDRADE DA SILVA JUNIOR APTE: AURÉLIO JOSÉ NEPOMUCENO DE SOUZA APTE: DENIELSON TITO DA SILVA APTE: EDIVALDO FAIENCE GOMES JÚNIOR APTE: EMERSON SALDANHA DA SILVA APTE: FABRÍCIO DA SILVA FERREIRA APTE: FERNANDO NUNES DE SOUSA CALIXTO APTE: HUDSON COUTINHO SOARES APTE: HUGO DE OLIVEIRA CONSTÂNCIO APTE: JEOVANE DIAS DA SILVA APTE: JOÃO GUILHERME CARDOZO ECARD APTE: JOSÉ DANIEL LEMOS MAGACHO LINHARES CAPITA APTE: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA SALUSTIANO APTE: LEANDRO TADEU NASCIMENTO ARANTES APTE: MARCELO DA SILVA RAFAEL SANTIAGO NAZÁRIO APTE: MAYCON DA SILVA FERREIRA APTE: PAULO ROGÉRIO DA SILVA RAMOS APTE: RUAN BRAZ DE OLIVEIRA APTE: WEVERTON BATISTA ROCHA ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 APDO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO APDO: JOSÉ RODRIGUES DA SILVA SALUSTIANO ADVOGADO: DEFENSORIA PUBLICA OAB/DP-000000 CORREU: THAYSSA RIBEIRO MIRANDA OUTRO NOME: TAYSSA RIBEIRO MIRANDA CORREU: DOUGLAS DE MELO DA SILVA CORREU: EDUARDO ALVES FARIAS CORREU: JOSÉ AUGUSTO CARNEIRO NETO CORREU: JULIO CESAR RAMOS RIBEIRO CORREU: MATHEUS DOS SANTOS NOVELINO Relator: DES. PAULO SERGIO RANGEL DO NASCIMENTO Funciona: Ministério Público e Defensoria Pública DESPACHO: Intimem-se os Apelantes para que apresentem suas razões recursais, no prazo legal.
Após, dê-se vista ao Ministério Público para apresentação de contrarrazões.