Processo no TJMA
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PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 2° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO CAMPUS UNIVERSITÁRIO PAULO VI - UEMA, ESTRADA PARQUE INDEPENDÊNCIA, S/N, CEP
: 65055-900, São Luís/MA, Fone: (telefone omitido) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO: 0802497-69.2026.8.10.0007 PROMOVENTE: BEETHOVEN DE SOUSA RIBEIRO e outros, Advogado do(a) AUTOR: ANTONIEL RIBAMAR DOS SANTOS OLIVEIRA - MA27587 PROMOVIDO: REAL EXPRESSO LIMITADA, Advogado do(a) REU: JOCIMAR MOREIRA SILVA - DF11863 SENTENÇA Dispensado o relatório, na forma do artigo 38 da Lei nº 9.099/95. Decido. As partes pleitearam a homologação de acordo extrajudicial firmado (ID 194715214). Compulsando-se os autos, as partes informam que, de forma livre e espontânea, formalizaram um acordo, transigindo nos termos e condições consignadas na minuta acostada aos autos (ID 194715214). Desse modo, HOMOLOGO por sentença para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo firmado entre as partes (ID194715214) e, por conseguinte, com fundamento no art. 57 da Lei 9.099/95, JULGO EXTINTO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. Intimem-se as partes e, após cumpridas as diligências, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Cumpra-se. São Luís, data do sistema ALESSANDRO BANDEIRA FIGUEIREDO Juiz Titular do 2º JECRC de São Luís/MA
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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