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TJPA · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0802494-31.2025.8.14.0301 RECORRENTE: ITALO FELIPE OLIVEIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO DEVOLUÇÃO DA TURMA RECURSAL Às partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal para o Juízo a quo. Outrossim, com o trânsito em julgado do Acórdão ID 188485527 que manteve a sentença de IMPROCEDÊNCIA passo a arquivar o presente feito. Sem custas e honorários ante o deferimento da Justiça Gratuita ao recorrente. Belém,1 de setembro de 2026. DORIS DAY DE SOUZA MONTEIRO - Analista Judiciário.
TJPA · 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO PARÁ Secretaria da 2ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO: 0802494-31.2025.8.14.0301 RECORRENTE: ITALO FELIPE OLIVEIRA DE ALMEIDA RECORRIDO: DELL COMPUTADORES DO BRASIL LTDA ATO ORDINATÓRIO DEVOLUÇÃO DA TURMA RECURSAL Às partes para ciência do retorno dos autos da Turma Recursal para o Juízo a quo. Outrossim, com o trânsito em julgado do Acórdão ID 188485527 que manteve a sentença de IMPROCEDÊNCIA passo a arquivar o presente feito. Sem custas e honorários ante o deferimento da Justiça Gratuita ao recorrente. Belém,1 de setembro de 2026. DORIS DAY DE SOUZA MONTEIRO - Analista Judiciário.
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