Processo no TJMA
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PODER JUDICIÁRIO COMARCA DA ILHA DE SÃO LUÍS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO MARANHÃO 14° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E DAS RELAÇÕES DE CONSUMO Avenida dos Holandeses, 185, Olho d'água, São Luís/MA, Fone: (telefone omitido) / 98 (telefone omitido) PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL
CÍVEL (436) PROCESSO nº: 0802492-94.2026.8.10.0153 DEMANDANTE: J F M LTDA Advogado do(a) DEMANDANTE: VITORIA BEATRIZ DE OLIVEIRA MOREIRA - MA27647 REU: EQUATORIAL MARANHAO DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A ATO ORDINATÓRIO Considerando ausência de documentos essenciais no ajuizamento da ação, INTIMO a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, juntar aos autos: os atos constitutivos da empresa demandante; comprovante atualizado de seu endereço; e comprovação de enquadramento atualizada. (Ato ordinatório, nos termos do Art. 93, XIV, da CF, Art. 203, §4º do CPC c/c Provimento nº 22/2018 – CGJ/MA e Portaria TJ 1547/2025). São Luís, MA, 28 de outubro de 2026 CLEOSWALDO FERREIRA COSTA Servidor Judicial
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Saiu uma publicação em 29/10/2026
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