Processo no TJMA
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9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo de São Luís PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) PROCESSO Nº: 0802486-19.2026.8.10.0014 DEMANDANTE: MARIA DOLORES REZENDE WAN LUME Advogado do(a) AUTOR: FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS - MA11842 DEMANDADO
: GILTUR TURISMO LTDA - ME INTIMAÇÃO ELETRÔNICA VIA DIÁRIO DA JUSTIÇA – DJE DE ORDEM do Dr. JOSCELMO SOUSA GOMES, Juiz de Direito Titular do 9º Juizado Especial Cível e das Relações de Consumo do Termo Judiciário de São Luís, procedo a INTIMAÇÃO do(a) Advogado(s) do reclamante: FRANCISCA DAYANA ABREU BARROS (OAB 11842-MA), da DECISÃO de ID nº 195463871, proferida por este Juízo a seguir transcrita: DECISÃO. (...) Nesse contexto, o mero prejuízo financeiro residual discutido em juízo não consubstancia dano irreparável apto a justificar a quebra da marcha processual regular sem a oitiva da parte demandada.Diante do exposto, com base no art. 300 do Código de Processo Civil, INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA formulado na petição inicial, diante da necessidade de dilação probatória e da ausência de perigo de dano concreto.Intime-se a parte autora.Cite. Intimem-se as partes da audiência. Procedo ainda a INTIMAÇÃO da audiência UNA - conciliação, instrução e julgamento, designada para o dia 16/12/2026 09:50h, na sala 3a. Sala de Audiências do 9º Juizado de São Luis, a ser realizada de forma presencial na sede deste Juizado, localizado na Rua Auxiliar II, n° 33, 1º Andar - Bairro Cohajap – CEP: 65.072-790, São Luís (MA). Advertência: Fica advertida a parte Autora que a ausência injustificada a qualquer das audiências ensejará a extinção do Processo sem julgamento do mérito (art. 51, I, da Lei 9.099/95). Na ocasião da audiência, Vossa Senhoria terá a oportunidade de produzir provas admitidas em sede de Juizado Especial, inclusive testemunhal, podendo apresentar em banca até três testemunhas maiores, desde que não sejam familiares. Em caso de dúvida acerca da realização da audiência, entrar em contato pelo telefone (telefone omitido). São Luís/MA, aos 28 de outubro de 2026. BIANCA KELEN DE SOUSA PEIXOTO Servidor Judicial
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O resumo deste processo vem nestas três partes, depois do pagamento.
Saiu uma publicação em 29/10/2026
As respostas vêm no resumo, depois do pagamento.
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