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Tribunal
TJRN
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Período
set/2026
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Intimação
TJRN · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Macau Rua Pereira Carneiro, 79, Centro, MACAU - RN - CEP: 59500-000 Processo n.º: 0802475-98.2025.8.20.5105 Parte autora:REGIA MARIA DA SILVA Parte ré: MUNICIPIO DE MACAU e outros DESPACHO Considerando o retorno dos autos, intimem-se as partes para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestarem-se nos autos, apresentando os requerimentos que entenderem pertinentes ao prosseguimento do feito. Decorrido o prazo sem qualquer manifestação, arquivem-se os autos, com as cautelas de praxe. MACAU/RN, na data da assinatura eletrônica. RACHEL FURTADO NOGUEIRA RIBEIRO DANTAS Juíza de Direito (documento assinado em conformidade com a Lei n.º 11.419/2006)