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TJRN
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2026-09-16
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2026-09-16 · TJRN
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE 3ª Vara da Comarca de Macaíba SECRETARIA UNIFICADA DA COMARCA DE MACAÍBA/RN Rua Ovídio Pereira da Costa, s/n, Araçá, Centro, Email: macaibaunificada@tjrn.jus.br Processo nº: 0802472-61.2026.8.20.5121 AUTOR: MPRN - 04ª PROMOTORIA MACAÍBA REU: JOSE RINALDO SILVESTRE SOARES ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, INTIMO a Defesa para apresentar resposta à acusação no prazo de 10 (dez) dias. Macaíba, 15 de setembro de 2026 ASSUNCAO DE MARIA OLIVEIRA Analista Judiciário (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06)
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