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Publicações do processo
0802470-61.2023.8.18.0042
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- Tribunal
- TJPI
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- set/2026
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Intimação
TJPI · 2ª Câmara Especializada Criminal · Despacho
poder judiciário tribunal de justiça do estado do piauí GABINETE DO Desembargador JOSÉ VIDAL DE FREITAS FILHO PROCESSO Nº: 0802470-61.2023.8.18.0042 CLASSE: APELAÇÃO CRIMINAL (417) ASSUNTO(S): [Violência Doméstica Contra a Mulher, Crime de Descumprimento de Medida Protetiva de Urgência] APELANTE: M. A. O. D. S. APELADO: P. G. D. J. D. E. D. P. DESPACHO Trata-se de APELAÇÃO CRIMINAL interposta por MAICON ALEXANDRE OLIVEIRA DE SOUSA, através da Defesa habilitada nos autos, visando a reforma da sentença proferida pelo juízo de origem (ID 34602256). Considerando a apresentação das razões pela defesa (ID 36094386), INTIME-SE o Ministério Público de 1º Grau para apresentação das contrarrazões de apelação, no prazo de 8 (oito) dias. Com as manifestações ou decorrido o prazo legal, ENCAMINHEM-SE os autos à d. Procuradoria Geral de Justiça para emissão de parecer, no prazo de 10 (dez) dias. Expedientes necessários. Cumpra-se. Teresina (PI), datado e assinado eletronicamente. Desembargador José Vidal de Freitas Filho Relator
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