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TJRJ · 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa · Decisão
Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro Comarca da Capital - Lagoa 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Lagoa Avenida Padre Leonel Franca, 248, Térreo, Gávea, RIO DE JANEIRO - RJ - CEP: 22451-000 DECISÃO Processo:0802463-23.2025.8.19.0252 Classe:PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: JOAO FRANCISCO DE ALMEIDA BRANDAO JUNIOR RÉU: TUKKUN - JOIAS LTDA Os fatos narrados pelo autor ocorreram em 10/02/2025, data em que o sócio LUIZ CARLOS FERREIRA já havia deixado a sociedade, conforme contrato de ID 282697123. Tendo em vista que a condição de pessoa jurídica da parte executada tornou-se óbice à satisfação do crédito da parte exequente, desconsidero sua personalidade jurídica a fim de que a execução prossiga em face do sócio da mesma, RAFAEL AUGUSTO CARVALHO, CPF 121.745.298-23, domiciliado na cidade de São José do Rio Preto, São Paulo, na Avenida Presidente Juscelino Kubstchek de Oliveira, 2000, Apto. 1220, jardim Tarraf II, CEP 15092-415. Anote-se onde couber e oficie-se ao D.R.A. Proceda-se à penhora "on line", na modalidade "teimosinha", em desfavor do sócio ora incluído no polo passivo (R$ 4.934,46). RIO DE JANEIRO, 3 de setembro de 2026. CARLOS EDUARDO PIMENTEL DAS NEVES REIS Juiz Substituto
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