Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
1 publicação identificadas.
Intimação
TJMS · Juizado Especial Adjunto
Intimação das partes da Sentença retro: " Diante disso, CONHEÇO DOS EMBARGOS e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo inalterada a sentença que extinguiu o processo nos termos do art. 51, III, da Lei 9.099/95. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Certificado o trânsito em julgado, arquive-se com as cautelas necessárias."