Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
1. Com efeito, considerando o teor da manifestação da parte Ré na petição juntada retro, tem-se que a questão deve ser a princípio analisada e sendo o caso decidida pelo(a) Relator(a) do recurso em se tratando de questões afetas a fase recursal. E, nesta toada, anote-se desde logo que a análise do pleito formulado atinente a eventual a reabertura de prazo de atos atinentes ao trâmite do feito em grau recursal como intimação e trânsito -, é de competência do Relator do Recurso. Desta feita, diante do teor do levantado pela parte Demandada, e em se mostrando pertinente e adequado ao caso, devolva-se os autos a E. Turma Recursal para análise da questão levantada pela parte às pp. 261/262 pelo(a) e. Relator(a). I-se. Às providências.
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