Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado ou situação processual.
Tribunal
TJMS
Publicações identificadas
1
Período das publicações
2026-09-16
Linha do tempo
1 publicação identificada.
2026-09-16 · TJMS
Nota-se que sobreveio pedido de cumprimento provisório de sentença, cuja distribuição se deu nos autos principais, em vez de em autos apartados (p. 197/199). Com efeito, a fim de evitar possíveis tumultos processuais, impõe-se a regularização da distribuição. I - Intime-se o patrono do autor para que distribua, em autos apartados e conexos a esta demanda, o pedido de cumprimento provisório da tutela de urgência concedida, nos termos do art. 106 do Código de Normas da Corregedoria-Geral da Justiça deste Estado. II - Realizada a distribuição, à serventia para que torne sem efeito a petição de pgs. 197/199. Cumpra-se. Às providências.
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