Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.
Tribunal
TJRN
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026
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Linha do tempo
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Intimação
TJRN · Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada - Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz SISTEMA CNJ (Processo Judicial Eletrônico - PJe) - http://cms.tjrn.jus.br/pje/ Fórum Djalma Marinho. Rua Padre Normando Pignataro Delgado, s/n, Frei Damião, Nova Cruz/RN. CEP: 59215-000. Tel. (84) 3281-3151. Processo n.°: 0802442-73.2023.8.20.5107 Autor: CIDELIA TRINDADE DE OLIVEIRA Réu: ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE e outros ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 1º, § 1º , do Provimento n. 252/2023 da CGJ, intimo a parte autora, por seu advogado habilitado nos autos, para tomar ciência da expedição das minutas de alvarás eletrônicos em espécie emitido em favor do autor e seu advogado, bem como, o de dedução do imposto de renda. Observação: "Após as assinaturas das minutas de alvarás por este juízo, caberá a parte beneficiada comparecer ao Banco do Brasil e munido de cópia do alvará realizar o levantamento dos valores depositado. Por fim, após o levantamento dos valores, querendo, a parte autora, no prazo de 5 dias, poderá requerer o que entender de direito. Nova Cruz/RN, 2 de setembro de 2026. (documento assinado digitalmente na forma da Lei n°11.419/06) JOSE AROLDO DE MACEDO ARAUJO Analista Judiciário