Processo 0802441-07.2026.8.20.5100

2026-09-16 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO RIO GRANDE DO NORTE 1ª Vara da Comarca de Assu PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (133) Nº 0802441-07.2026.8.20.5100 AUTOR: MARIA CONCEICAO DE CARVALHO ADVOGADO(A) AUTOR: FABIO NASCIMENTO MOURA (RN012993) REU: BANCO PAN S.A. ADVOGADO(A) REU: JOAO VITOR CHAVES MARQUES (CE030348) DESPACHO Trata-se de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL, no qual o autor pretende que seja declarada a inexistência do contrato, que alega não ter contratado, além da condenação do réu à reparação por danos morais e materiais. Na espécie, observa-se que a questão gira acerca da regularidade da contratação, tendo o autor impugnado a assinatura aposta no instrumento contratual. Nesse contexto, a fim de elucidar o feito, conforme decidido em sede de recurso especial repetitivo (Tema 1.061), determino a intimação da parte requerida para que, em 30 (trinta) dias, comprove a autenticidade/regularidade da contratação, requerendo o que entender de direito para tanto, sob pena de arcar com o ônus de não produção da prova. Decorrido o prazo sem manifestação da parte requerida, faça-se conclusão para sentença. Do contrário, havendo requerimento de produção de provas, retornem os autos conclusos para decisão. Intime-se. AÇU, na data da assinatura. ARTHUR BERNARDO MAIA DO NASCIMENTO Juiz de Direito (assinado eletronicamente)

2026-09-11 · TJRN

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE Secretaria Unificada da Comarca de Assu/RN RUA DR LUIZ CARLOS, 230, Fórum da Justiça Estadual, NOVO HORIZONTE, AçU - RN - CEP: 59650-000 Processo nº: 0802441-07.2026.8.20.5100 Ação:PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Autor: MARIA CONCEICAO DE CARVALHO Réu: BANCO PAN S.A. ATO ORDINATÓRIO Nos termos do art. 203, § 4º, do CPC e em cumprimento ao Provimento n. 252/2023 da Corregedoria Geral de Justiça, nos termos do art. 1.010 do CPC/2015, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, se manifeste acerca da contestação/preliminares suscitadas. AÇU/RN, data do sistema. MATEUS PEREIRA LIMA Chefe de Secretaria