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Publicações do processo

0802416-52.2023.4.05.8300

Comunicações públicas identificadas no Diário da Justiça Eletrônico Nacional. Esta página não informa resultado, situação processual nem partes envolvidas.

Tribunal
STJ
Publicações identificadas
1 publicação
Período
set/2026

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1 publicação identificadas.

  1. Intimação

    STJ · SPF COORDENADORIA DE PROCESSAMENTO DE FEITOS DE DIREITO PÚBLICO · VISTA à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt)

    AgInt no AREsp 3321818/PE (2026/0280882-8) RELATOR:MINISTRO TEODORO SILVA SANTOS AGRAVANTE:DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS MARFIM LTDA ADVOGADOS:FERNANDO DE OLIVEIRA BARROS - PE012106 BRUNO RODRIGUES QUINTAS - PE016749 ANTONIO CARLOS FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR - PE027646 AGRAVADO:FAZENDA NACIONAL Vista à(s) parte(s) agravada(s) para impugnação do Agravo Interno (AgInt).

    Fonte oficial

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