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Tribunal
TJMA
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Período
set/2026
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Citação
TJMA · Vara Única de São Bento
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO MARANHÃO Vara Única da Comarca de São Bento Rua Antônio Manoel Padilha, s/n, Mutirão, São Bento - MA CEP 65235-000 S. Bento MA fone/fax: 98 2055-4259 e-mail: vara1_sben@tjma.jus.br EDITAL DE CITAÇÃO Prazo de (15) dias Processo N.: 0802413-59.2022.8.10.0120 Classe: AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) Autor: M. P. D. E. D. M. Acusado: L. S. F. O Doutor, LUCAS LIMA VERDE PESSOA FRANCO, Juiz Titular da Comarca de São Bento- MA, no uso de suas atribuições legais na forma da lei etc... FAZ SABER a tantos quantos o presente EDITAL, virem ou dele conhecimento tiverem, que se processa por este juízo e Secretaria Judicial, os autos da Ação AÇÃO PENAL DE COMPETÊNCIA DO JÚRI (282) nº 0802413-59.2022.8.10.0120, proposta por MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL contra L. S. F., é o presente para proceder a: CITAÇÃO DE: L. S. F.(624.455.933-95); , atualmente em local incerto e não sabido. FINALIDADE: Para comparecer(em) a este Juízo, pessoalmente ou por defensor constituído, cientificando-lhe(s) que poderá(ão) responder à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, contados da data do referido comparecimento (art. 396, parágrafo único do CPP – com redação conferida pela Lei nº. 11.719/08). ADVERTÊNCIA: Advertindo-lhe que na hipótese de não apresentação da defesa, ser-lhe-á nomeado advogado dativo. EXPEDIDO: Nesta cidade e comarca de São Bento - MA, Segunda-feira, 20 de Julho de 2026. (MARIA CELIA COSTA OLIVEIRA),Técnico Judiciário, digitei. LUCAS LIMA VERDE PESSOA FRANCO Juiz de Direito da Comarca de São Bento