0802410-54.2025.8.15.0381

Intimação

TJPB · 2ª Vara Mista de Itabaiana · Ato ordinatório

Estado da Paraíba Poder Judiciário 2ª Vara Mista de Itabaiana Processo n°: 0802410-54.2025.8.15.0381 Classe: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) Assunto: [Direito de Imagem] Autor(a): FAGNER HERMINIO BARBOSA Ré(u): ESTADO DE PERNAMBUCO ATO ORDINATÓRIO (ART. 308, CÓDIGO DE NORMAS - TJPB) Nº DO PROCESSO: 0802410-54.2025.8.15.0381 CLASSE: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR(A): AUTOR: FAGNER HERMINIO BARBOSA RÉ(U): REU: ESTADO DE PERNAMBUCO De acordo com as prescrições do art. 308 do Código de Normas da Corregedoria Geral de Justiça, que delega poderes ao Analista/Técnico Judiciário para a prática de atos ordinatórios, havendo arguição de ilegitimidade ou ausência de responsabilidade pelo prejuízo invocado (art. 338, CPC), bem assim quando forem alegados fatos impeditivos, modificativos ou extintivos do direito do autor (art. 350, CPC), quando o réu alegar qualquer das matérias enumeradas no art. 337 do CPC e for apresentada reconvenção (arts. 351 e 343, § 1º, CPC). INTIMO a parte autora para manifestação, no prazo de 15 (quinze) dias. ITABAIANA, 2 de setembro de 2026. [Documento datado e assinado eletronicamente - art. 2º, Lei 11.419/2006] WALLYSON DAVID OLIVEIRA DE LIMA Técnico Judiciário