2026-09-16 · TJPB
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA COMARCA DE SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE Juízo do(a) 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe Rua Cap. João Dantas Roteia, S/N, Populares, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE - PB - CEP: 58910-000 Tel.: ( ) ; e-mail: Telefone do Telejudiciário: (83) 3216-1440 ou (83) 3216-1581 v.1.00 ALVARA JUDICIAL Nº 015 /2026 PROCESSO Nº 0802388-16.2025.8.15.0051 O(A) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Doutor(a) PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL, Juiz(a) de Direito do 2ª Vara Mista de São João do Rio do Peixe, no uso de suas atribuições legais, conforme despacho/sentença de Id : 167441348 , proferido nos autos do processo acima referenciado, AUTORIZA o BANCO DO BRASIL, pelo presente alvará, a PAGAR ao(à) Sr(a). JOAO AUGUSTO EGIDIO GUALBERTO DE SA, sob o nº 708.465.414-32, portador do RG nº 4.743.452 SSP/PB; a quantia de R$ 973,14( novecentos e setenta e três reais, e quatorze centavos), acrescida de juros e correção monetária, que se encontra depositada nessa instituição financeira, referente a guia que segue abaixo. Banco do Brasil S.A., Agência 1449-4, Conta Corrente PF nº 22.466-9 (saldo informado originariamente de R$ 973,14, devendo ser transferido o saldo integral atualizado até a data da efetiva operação). CONTA DE DESTINO: Instituição: BANCO DO BRASIL S.A. Titular: JOÃO AUGUSTO EGÍDIO GUALBERTO DE SÁ (CPF nº 708.465.414-32) Agência: 1165-7 Conta Corrente: 35.236-5 Deve a aludida instituição financeira proceder em conformidade com a legislação em vigor, dispensada a apresentação de via impressa deste alvará com assinatura física do Juiz, devendo ser verificada a autenticidade desta ordem judicial através do sítio "https://pje.tjpb.jus.br/pje/Processo/ConsultaDocumento/listView.seam", bastando, para tanto, ser fornecido o código numérico que se encontra no rodapé deste documento (código de barras). O QUE CUMPRA-SE na forma e sob as penas da lei. Dado e passado nesta cidade de SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE-PB, e emitido em 11 de setembro de 2026. O presente documento foi redigido pelo(a) servidor(a) LEO KENNEDY ALVES DOS SANTOS, Técnico Judiciário, e assinado eletronicamente pelo(a) Excelentíssimo(a) Senhor(a) Juiz(a) de Direito abaixo discriminado(a). PEDRO HENRIQUE DE ARAUJO RANGEL Juiz(a) de Direito 1- Havendo coincidência do número do processo, do CPF e do nome da parte beneficiária, eventual divergência em relação ao órgão jurisdicional (juizado) no campo “Órgão/Vara”, deverá ser considerada mera irregularidade que não impedirá a liberação do alvará; 2- Os cálculos referentes à sucumbência segue a mesma regra/fórmula das Turmas Recursais; 3- Só será válido o pagamento por procuração se esta contiver poderes especiais e específicos, com expressa referência aos dados do processo e valor deste alvará (art. 661, § 1º do CCB), além do reconhecimento da firma do outorgante, se a procuração for particular (art. 654, § 2º, do Código Civil Brasileiro).